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Elaboração orçamentária

Processo de preparação e aprovação do orçamento de um ente político (União, Estados e Municípios). É regido em caráter geral pelos artigos 165 a 167 da Constituição Federal, bem como pela Lei Federal nº 4.320,

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Eficiência

Mede a capacidade da organização em utilizar, com rendimento máximo, todos os meios necessários ao cumprimento de objetivos e metas. A eficiência preocupa-se com os meios, com os métodos e com os procedimentos planejados e

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Efetividade

Dimensão do desempenho de uma entidade pública ou privada que representa a relação entre os resultados alcançados (impactos observados) e os objetivos (impactos esperados) que motivaram a atuação institucional.

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Dotação

Limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito adicional, para atender determinada despesa.

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Dívida Pública

Compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc., a

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Dívida Flutuante Pública

Dívida contraída pelo Tesouro, quer como administrador de terceiros confiados à sua guarda, quer para às momentâneas necessidades de caixa, mediante contratos ou emissão de títulos no País ou no Exterior e que deve ser

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Dívida Ativa

Créditos do Estado derivados do não-pagamento, pelos contribuintes, de tributos e/ou créditos públicos assemelhados, multas, juros e encargos, dentro do exercício em que forma lançados.

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