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Etapa

Cada uma das partes estabelecidas para fornecimentos, obras ou serviços, em relação aos prazos ou cronogramas contratuais.

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Estimativa da Receita

Objetiva determinar antecipadamente o volume de recursos a ser arrecadado num dado exercício financeiro, possibilitando uma programação orçamentária equilibrada.

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Estágios da Receita

Etapas que devem ser observadas desde a definição até a realização da receita pública. Compreendem o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

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Encargos Sociais

Conjunto de obrigações trabalhistas que devem ser pagas ou recolhidas pelos empregadores, públicos ou privados, mensalmente ou anualmente, podendo incidir sobre a folha de pagamento, lucro ou receita.

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Encargos da Dívida

Juros, taxas, comissões e outros encargos decorrentes de empréstimos e financiamentos internos e externos, mais sem incluir os gastos com o amortização do principal. Este conceito não deve ser confundido com o de “Serviço da

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Empresa Pública

Entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do Poder Público no seu capital e direção. Criada por lei, com patrimônio próprio, para garantir a produção de bens e serviços fundamentais à

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Empenho por Estimativa

Modalidade de empenho da despesa destinado a realização de despesas cujo valor não possa ser determinado com antecedência durante o exercício. Ex: ( tarifas água, energia elétrica e telefonia).

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Empenho Ordinário

Modalidade de empenho da despesa que tenha finalidade determinada e quantificada, possua valor previamente conhecido e deva ser liquidado e pago de uma só vez.

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Empenho Global

Modalidade de empenho da despesa destinado a atender despesa com finalidade determinada e quantificada, mas cuja liquidação e pagamento devam ocorrer, normalmente, em cada mês no decorrer do exercício.

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Empenho da Despesa

Ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido;

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Emenda

Meio através do qual os membros do Poder Legislativo (individualmente ou através de órgãos colegiados como Comissões ou Bancadas) atuam sobre o projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Poder Executivo, acrescendo, suprimindo ou modificando

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Elemento de Despesa

Identificação de cada tipo de despesa. Tem por finalidade básica propiciar o controle final dos gastos. Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outras meios de que se serve a administração pública para

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